Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social no município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 180, de 26 de dezembro de 2024, que institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de AssistênciaSocial.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Araguaia – MT, instância responsável pela organização, planejamento e execução da etapa municipal da conferência.

Art. 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes competências:

I – Coordenar e promover a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de junho de 2025, às 07h, na Câmara Municipal de Vereadores;
II – Elaborar e submeter à aprovação do CMAS o Regimento Interno da Conferência Municipal;
III – Propor a metodologia dos grupos de trabalho e sistematizar as propostas elaboradas;
IV – Mobilizar a população, entidades e trabalhadores do SUAS para participação no evento;
V – Organizar o processo de escolha dos(as) delegados(as) que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social;
VI – Garantir a ampla divulgação e o acesso democrático à conferência.

Art. 3º - A Comissão Organizadora será composta por representantes do:

- Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

- Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Representantes das entidades socioassistenciais;

- Representantes dos usuários da política de assistência social;

- Trabalhadores do SUAS no município.

- Assessoria da Secretaria de Assistência Social

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Bom Jesus do Araguaia – MT, 20 de maio de 2025.

Lenise Cristiana Roma da luz

Presidente do Cons. Mun. de Assistência Social