A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 16.408 de 19 de maio de 2025;

RESOLVE:

         Art.1º Conceder aos (as) servidores (as), abaixo relacionados (as), lotados (as) no Gabinete da Prefeita (o), Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
AVELINO SENA SANTIAGO	02/05/2025 A 30/06/2025	2012/2017	60 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

                                                                                              Prefeita Municipal de Cáceres