PORTARIA N.º 84, DE 14 DE MAIO DE 2025.
21 de Maio de 2025
PORTARIA N.º 84, DE 14 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 17/2025.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 17/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa M. S. QUIXABEIRA & CIA LTDA CNPJ: 45.463.165/0001-38.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1968/2025
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA
CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3666
SUPLENTE: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO
CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 4162
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 14 de maio de 2025.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal