CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTAO EDUCACIONAL, COM A DEVIDA IMPLANTACAO, CONVERSAO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Quarta, Quinta e Sétima do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 - O presente instrumento tem por objetivo realização dos serviços, conforme planilha que segue:

Nº Item	Item	Descrição	UND FORN	QTD	Valor	Total
1	309187	CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EDUCACIONAL, REALIZA VISITAS IN-LOCO E POSSUI SOFTWARES DE GESTAO EDUCACIONAL, ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA E ESTATISTICA COM TECNOLOGIA ON-OFF LINE, OU SEJA, AS ESCOLAS NAO PARAM, TRABALHAM NORMALMENTE, INDEPENDENTE DE HAVER OU NÃO CONEXAO ATRAVES DA INTERNET COM O SERVIDOR CENTRAL (NUVEM DE DADOS) FORNECIDO PELA EMPRESA. TODAS AS INFORMACOES ALIMENTADAS NOS SISTEMAS (DESKTOP/WEB) EM MODO OFF-LINE, INDEPENDENTE DO TEMPO, MESMO QUANDO OS COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS (CELULARES, TABLETES, ETC) SAO DESLIGADOS E LIGADOS, SÃO ATUALIZADOS AUTOMATICAMENTE QUANDO A CONEXAO ATRAVES DA INTERNET COM O SERVIDOR CENTRAL E REESTABELECIDA. SISTEMAS HABILITADOS AS EXIGENCIAS E NORMAS FEDERATIVAS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA (MEC) PARA ENVIO AUTOMATICA DAS INFORMACOES VALIDADAS E EXIGIDAS, COMO EDUCACENSO (1ª E 2ª ETAPA) DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS E O ENVIO DAS INFORMACOES E REALIZADO ATRAVES DOS SISTEMAS. SISTEMA QUE INTERAGEM EM TEMPO REAL ATRAVES DE CONEXAO COM A INTERNET COM O SISTEMA INEP/EDUCACENCO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA (MEC) AO LONGO DO ANO LETIVO ATUAL PARA CONSULTA, AVERIGUACAO, EXTRACAO E IMPORTACAO DE DADOS NECESSARIOS, TAIS COMO INEP, NIS, FILIACAO, DATA DE NASCIMENTO DO ALUNO, ENDERECO, CIDADE NATAL, ETC. E INTERAÇAO COM SISTEMA DA RECEITA FEDERAL PARA CONSULTA DE VALIDACAO DO CPF E EXTRACAO IMPORTACAO DO NOME OBJETIVANDO A VALIDACAO E COMPLEMENTACAO DO CADASTRO DA PESSOA FISICA ATRAVES DO SEU CPF E DATA DE NASCIMENTO.	MÊS	12	8.451,68	101.420,16
TOTAL DO FORNECEDOR					R$ 101.420,16

• Cláusula Quarta – Da Vigência

4.1 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE MAIO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Quinta - Do Preço, das Condições de Pagamento e Reajustamento

5.1 – O valor global do Contrato, objeto do presente Termo Aditivo, importa no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 5.9 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 5,645950%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 101.420,16 (cento e um mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos), que será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 8.451,68 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).

• Cláusula Sétima – Dotação Orçamentária

7.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

·      CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 33.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA A INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO – FONTE 1.5.00.1001000 – R$ 101.420,16.

Assinatura: 02/05/2025.