8º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL AOCONTRATO 061  2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 902/2025 e parecer jurídico da procuradoria municipal nº 109/2025 de aditivação ao contrato nº 061/2023 decide celebrar este termo aditivo de ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL das Clausula Segunda do contrato original  referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT com a  EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.565.697/0001-58., firmam o presente termo.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

INCLUSÃO DO ITEM 13.1 DO CONTRATO QUE PASSARÁ A SER REGIDO NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: 13.1 Figueiral - Fazenda Conceição, Fazenda Maravilha e Fazenda Lagoa do Serrado

Rota -13.1	Itinerário Descrição Lote 13.1	Veículo Marca/ Modelo	1 Qtd. Alunos	Valor km	Km Diário	Total Km	Valor global
Fazenda Conceição, Fazenda Maravilha e Fazenda Lagoa do Serrado	Serviço de Transporte Escolar – ROTA 13.1 - FIGUEIRAL	Fiat Doblô	04	6,49	125.00	12.500	R$ 81.125,00
R$ 81.125,00

DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, documentos técnicos da Secretaria Municipal de Educação processo administração nº 902/2025 e  parecer jurídico da procuradoria municipal nº 109/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 061/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 20 de Maio de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS