10°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 013/2023/SMA/PMNG

Processo Nº.1100/2022

Contratada: MTSUL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 06.232.484/0001-80

Aditamento: Fica aditada também, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.013/2023/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 28 de abril de 2025 e 27 de julho de 2025.

Justificativa: Este aditivo ao contrato original se faz necessário para viabilizar a continuidade da execução da obra, que ainda não foi concluída, e para permitir a adequada execução dos trâmites previstos no escopo contratual. A necessidade de sua formalização decorre, entre outros fatores, das condições climáticas adversas predominantes na região, especialmente durante o atual período chuvoso, que têm impactado significativamente o andamento dos trabalhos. Além disso, o aditivo contempla ajustes técnicos imprescindíveis, reprogramação de atividades e a conclusão dos serviços constantes na planilha orçamentária aprovada. Seu objetivo é assegurar o cumprimento integral do objeto contratual com observância aos critérios de qualidade e segurança exigidos, bem como garantir a entrega da obra dentro do novo cronograma, prevenindo atrasos e eventuais prejuízos à Administração Pública.

Data: 28/04/2025.