A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ LTDA, inscrita no CNPJ nº **.177.157/00**-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade Jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, portador da Cédula de Identidade RG nº **41954-* SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.059.561-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação emergencial de empresa para locação de máquinas e caminhões caçamba para manutenção de estradas não pavimentadas do município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT LIC	QUANT	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	4.500	1.125	HORA	CAMINHÃO BASCULANTE com capacidade minima de 10 m3, diesel motor com potência minima de 170 cv ou equivalente – com despesas de manutenção e motorista por conta do contratado e combustivel por conta do município.	R$ 300,00	R$ 337.500,00
2	2.500	625	HORA	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia líquida entre 150 e 160 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município.	R$ 400,00	R$ 250.000,00
3	2.000	500	HORA	MOTONIVELADORA com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do municipio.	R$ 410,00	R$ 205.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, 03, perfazendo o valor total deR$ 792.500,00 (Setecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a Cláusula Segunda - do preço e condições de Pagamento, o contrato originário passará a ser de R$ 3.962.500,00 (Três milhões novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 -O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 5.1 aliena “e” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 007/2025.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

LAUDECIR SCHWARTZ LTDA

LAUDECIR SCHWARTZ

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 162/2025 de 21/012025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHA:

01: 02:

Nome> Nome>

Cpf Cpf