O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025 cujo objeto foi definido em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE GARÇOM/GARÇONETE, CHEF KIDS E AUXILIAR DE COZINHA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no caput do Art.° 75, I, da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Valor atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024)

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica 26.579.597 JORGE LUIZ LORENZON – CHEF SAZON, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.579.597/0001-64, no valor R$ 15.359,13 (Quinze Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Treze Centavos).

 Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal