“Dispõe sobre a concessão de         Licença-maternidade a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença-maternidade a servidora MARCELENE DA SILVA BATISTA, ocupante docargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 299, §5º, da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de maio a 11 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal