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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 120, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.

 DE 20 DE MAIO DE 2025.

Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.830, de 20 de maio de 2025.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.007.678,93 (Três milhões sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos).

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

512

Programática:

10.301.0006.2057

Projeto de Atividade:

2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Valor:

R$ 174.960,17

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

513

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 620.437,73

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

514

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 283.991,03

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

515

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 19.500,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

516

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 142.738,30

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

517

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 16.822,46

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

518

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 2.967,80

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

519

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 208.326,57

Elemento de Despesa:

3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

520

Programática:

10.301.0006.2287

Projeto de Atividade:

2287 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor:

R$ 101.395,26

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

521

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 131.862,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

522

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 23.456,67

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

523

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 125.170,83

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

524

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 120.697,23

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

525

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 91.800,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

526

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 186.217,20

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

2.600

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

527

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 408.782,46

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

528

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 77.360,84

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

529

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 11.024,18

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

530

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 43.333,21

Elemento de Despesa:

3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

531

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 295,74

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

532

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 14.971,01

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

533

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 201.568,24

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

2.600

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, I, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 20 de maio de 2025.  

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.