EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/SEMMEA/2025
22 de Maio de 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 283/2022, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de InfraçãoAdministrativa, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito. O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
|
Autuado |
CPF ou CNPJ |
Auto de Inspeção |
Auto Infração nº |
Valor |
|
Aurino dos Santos |
310.XXX.XXX-04 |
079/SEMMEA/2025 |
1333 |
R$ 469,52 |
|
BIO NORTE CAVACO LTDA |
24.270.424/0001-27 |
084/SEMMEA/2025 |
1928 |
R$ 586,90 |
(assinado digitalmente)
Cristhian Lennon Santos Pitol
Coordenador de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente