“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, PREFEITO MUNICIPAL, DE MIRASSOL D’OESTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA, 

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de MIRASSOL D’OESTE/MT, torna pública a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o Art. 2º § 19, da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RUA HEMERSON ANTONIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RUA PASTOR JOÃO FERREIRA BARBOSA, RUA EMANUEL CESÁRIO DA CRUZ, RUA ALVILINO DIAS, AV. JOÃO PIRES, RUA OSVALDO GONÇALVES BARBOSA, RUA ANDRÉ LOPES ROJAS, RUA VITÓRINO TEODORO DO PRADO. A=10.053,73m²	Eng. Civil Eduardo C. Shimba Junior CREA: MT037323 Engª Civil e Engª. Sanitarista e Ambiental Gabriela de Matos Vieira CREA: 121960433-0

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Eng. Civil Flávio Vilela de Carvalho

CREA/MT: 44.603

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 20 de maio de 2025.

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal

Flávio Vilela de Carvalho

Eng. Civil CREA/MT: 44.603