Dispõe sobre o Itinerário do Transporte Escolar Rural e dá outras providências.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretario Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.186/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer itinerário do transporte escolar com menor tempo e menor quilometragem, favorecendo o melhor interesse dos alunos de transporte escolar rural.

Considerando a Ata nº 036/2025, de 20 de maio de 2025, da Comissão Municipal de Transporte Escolar;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o restabelecimento dos itinerários seguintes, conforme critérios desta Secretaria:

1. Itinerário 05 (motorista Marion Bernardo Ehle): Fazenda Lagoa da Prata com inclusão da Fazenda Paraná – Sede do município;

2. Itinerário 06 (motorista Jonas Dias): Fazenda Cruzeiro com exclusão da Fazenda Paraná – Sede do município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 21 de maio de 2025.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

P ortaria nº 076/2025