Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 061/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PASTAS COM BOLSO, PARA 48ª REUNIÃO TÉCNICA DOS PROCONS DO ESTADO DE MATO GROSSO., através da empresa GRAFICA DOMINGOS SAVIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.982.003/0001-82, na importância de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) .

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 21 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.