CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: ALMEIDA CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.568.575/0001-54.

VIGÊNCIA: 20/05/2025 A 20/05/2035

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2025.

VALOR: R$ 879.695,00 (oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais).

OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA PARA A EXPLORAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DENOMINADA DE RESERVA N° 07 NO LOTEAMENTO ESPECIAL URBANO CACHOEIRA DAS ANDORINHAS NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.737.720,50 M² (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE INTEIROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS) DIVIDIDA EM ÁREAS DISPONÍVEIS: ÁREA 01 DE 782.456,64M² E ÁREA 02 DE 234.614,93M², POR SUA VEZ SUBDIVIDIDAS EM 26 PARCELAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDER, DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.