Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 063/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BUFFET PARA A 48ª REUNIÃO TÉCNICA DE PROCONS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO. 

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. 

Tangará da Serra – MT, 21 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.