TERMO DE RESCISÃO AO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIAMANTINO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT E A SRA. JANAINA MENEZES PEREIRA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.869 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Av. Municipal, São Benedito, nº 2001, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à e a pessoa física, JANAINA MENEZES PEREIRA, portadora do RG nº 19447043 SSP/MT e do CPF nº 299.512.648-08, com endereço na Rua Antonio Hortoloni, nº 68 w, Bairro: Centro, cidade: Tangará da Serra/MT, CEP: 78300-098, considerando o constante no Edital de credenciamento nº 011/2022, em observância a Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVEM RESCINDIR amigavelmente o contrato de acordo com as cláusulas abaixo:  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria competente. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENÚNCIA 

2.1. Tendo em vista que a rescisão é amigável, as partes renunciam a qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento.

2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das partes ou a terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula décima segunda e seus respectivos subitens, do referido contrato, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.

            Estando assim, todos de acordo, assinam o presente Termo de rescisão em, 02 (duas) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 02 de Maio de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JANAINA MENEZES PEREIRA

RG nº 19447043 SSP/MT

CPF nº 299.512.648-08

CONTRATADA