CONTRATO N° 06/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

CONTRATO DE FORNECIMENTO DEMATERIAL DE CONSUMO, SUBGRUPO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE PRODUÇÃO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.

Por este instrumento particular de contrato, que entre si fazem de um lado como contratante CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, residente na Rua São Rafael nº 200, município de Nova Lacerda - MT, portador do RG nº **76** SSP/MT e CPF nº ***.517.241-**,, doravante denominada de CONTRATANTE, e da outra parte a empresa CL SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica, inscrita noCNPJ n° 10.695.537/0001-77 com sede Avenida Uirapuru n° 610, Centro Nova Lacerda-MT, CEP 78243-000, neste ato representada por seu sócio CESAR AUGUSTO VENANCIO FERREIRA, inscrito no CPF n° ***.419.901-** e RG ***0533-* SSP/MT, na qualidade de CONTRATADA, têm entre si, justo e combinado o presente contrato, mediante integral cumprimento das cláusulas e condições abaixo, que reciprocamente outorgam, aceitam e assinam, a saber: As partes têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, SUBGRUPO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE PRODUÇÃO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, ATÉ 30/04/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - O objeto do presente instrumento é o fornecimento dos itens relacionados abaixo, oriundos do Processo Licitatório nº 01/2025, Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2025, de acordo com sua descrição, unidade de medida, quantidade, preço unitário e preço total e demais condições ajustadas abaixo:

Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
SACO PARA LIXO CAPACIDADE 100 LITROS COM 5 UNIDADES	Pacote	SÃO MATEUS	10,0000	7,2500	72,5000
PAPEL TOALHA 100% CELULOSE - INTERFOLHADO COM 02 DOBRAS 1000 FOLHAS 20X20,5	UNIDADE	IBOPEL	40,0000	15,9900	639,6000
PAO DE QUEIJO	Quilograma	IDEAL	140,0000	38,9900	5.458,6000
AGUA MINERAL - GALÃO 20LITROS	UNIDADE	PURISSIMA	150,0000	14,9900	2.248,5000
COPO DESCARTÁVEL 180 ML 100 UN.	UNIDADE	COPOSUL	100,0000	4,9900	499,0000
COPO DESCARTÁVEL ISOPOR 200 ML 100 UN.	Pacote		25,0000	7,6900	192,2500
CHA MATE 250 GR	UNIDADE	YARI	20,0000	7,1900	143,8000
SACO PARA LIXO (CAPAC. 30 LITROS) COM 10 UN.	Pacote	SÃO MATEUS	70,0000	6,2900	440,3000
AÇÚCAR TIPO CRISTAL 2 KG	UNIDADE	DOCE DIA	130,0000	7,0900	921,7000
PAOFRANCES	Quilograma	IDEAL	30,0000	15,9900	479,7000
PAO DE FORMA	saco	DA CASA	30,0000	8,2900	248,7000
ISQUEIRO	UNIDADE	BIC	6,0000	6,4900	38,9400
PRESUNTO COZIDO	Quilograma		15,0000	31,9900	479,8500
GAS P13	UNIDADE		6,0000	115,8900	695,3400
BOLO DA CASA SIMPLES	Quilograma	IDEAL	100,0000	26,9900	2.699,0000
PAOBISNAGUINHA	QUILOGRAMA	DA CASA	10,0000	17,4900	174,9000
PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO FOLHA DUPLA ROLO 30 METROS COM 12 UNIDADES	PACOTE12 UNIDADES	BOB PREMIUM	40,0000	17,9900	719,6000
PANO DE LIMPEZA DE PISOS 50X68 100 % ALGODÃO	UNIDADE	ALGO BOM	24,0000	9,9900	239,7600
SACO PARA LIXO CAPACIDADE 50 LITROS	UNIDADE	SÃO MATEUS	70,0000	7,4900	524,3000
MORTADELATIPOBOLOGNA	QUILOGRAMA	SADIA	20,0000	27,9900	559,8000
PAOSOVADO	QUILOGRAMA	IDEAL	10,0000	18,1900	181,9000
SABÃO EM PÓ 800G	UNIDADE	TIXAN	10,0000	13,6500	136,5000
QUEIJO MUSSARELA	Quilograma	LACT FORTE	20,0000	45,9900	919,8000
VALOR TOTAL					18.714,34

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO.

2.1 - O valor total dos itens compreendidos na tabela acima, adjudicadas em face da empresa CONTRATADA, inscrita no CNPJ: 10.695.537/0001-77, somam o montante de R$ 18.714,34 (dezoito mil setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).

2.2 - O pagamento dos itens do objeto licitado, será mediante a apresentação de nota fiscal de venda na Câmara Municipal, que acontecerá em até 15 (quinze dias) da sua apresentação na Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso.

2.3 – A nota fiscal mencionada no item 2.2 deve ser apresentada no prazo máximo de 07 (sete) dias após a entrega do objeto a CONTRATANTE e dentro do exercício financeiro da entrega.

2.4 - O pagamento deverá ser realizado através de transferência bancária.

2.5 - Os valores fixados neste Contrato poderão ser reajustados se houver ato do aditamento nos termos da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

3.1 - O prazo de execução do presente contrato se dará da data da assinatura contratual até 30/04/2026.

3.2 - As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto serão determinadas previamente pelo CONTRATANTE em cada caso, e serão permanentemente acompanhadas por intermédio do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda.

3.3 – A entrega dos objetos contratados poderão ocorrer de forma fracionada e parcial, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1 - As despesas de execução da Prestação de Serviço decorrente do presente Contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual na seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: Proj/Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal - Elementos de despesas: 01.01.01.031.1000.2200.3.3.90.30.00 (Materiais de Consumo).

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1 - É reservado à CONTRATANTE o direito de não mais adquirir os materiais do CONTRATADO caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente Contrato;

5.2 - É obrigação da CONTRATANTE efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO pelos materiais fornecidos de acordo com as disposições do presente Contrato;

5.3 – É direito da CONTRATANTE modificar ou rescindir unilateralmente o Contrato nos casos previstos em lei;

5.4 – É direito da CONTRATANTE adquirir os quantitativos de acordo com a sua necessidade, até a data de 30/04/2026.

5.5 – É obrigação da CONTRATADA, fornecer o qualitativo dos itens, conforme descrição e especificações constantes no termo de referência anexo a este contrato.

CLÁUSULA SEXTA –  DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS

6.1 - A fiscalização do fornecimento dos materiais será exercida pelo Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento dos materiais que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

6.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do CONTRATANTE ou de seus empregados, prepostos ou contratados.

6.3 - Todas as ordens de fornecimento e requisições, instruções, reclamações e, em geral, qualquer entendimento entre a Fiscalização e o CONTRATADO serão feitos por escrito, nas ocasiões devidas, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais.

6.4 - Da decisão tomada pela Fiscalização poderá o CONTRATADO recorrer ao CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem efeito suspensivo.

6.5 – Além das cláusulas e obrigações aqui previstas, submetem as partes ao disposto na Lei 14.133/2021, e demais normas aplicáveis aos contratos com a Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

7.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Comodoro – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Câmara Municipal de Nova Lacerda– MT, 21 de maio de 2025.

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CONTRATANTE

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

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CONTRATADA

CL SUPERMERCADO LTDA

CESAR AUGUSTO VENANCIO FERREIRA

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ADRIANA FERREIRA PARABÁ

FISCAL DE CONTRATOS (PORTARIA Nº 02/2025

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JOYCE LUCIO CAVALCANTE

PROCURADORA LEGISLATIVA

TESTEMUNHAS:

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1:

CPF:

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2:

CPF: