CONTRATO N° 05/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

CONTRATO DE FORNECIMENTO DEMATERIAL DE CONSUMO, SUBGRUPO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE PRODUÇÃO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.

Por este instrumento particular de contrato, que entre si fazem de um lado como contratante CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, residente na Rua São Rafael nº 200, município de Nova Lacerda - MT, portador do RG nº ***672 SSP/MT e CPF nº ***.517.***-**,, doravante denominada de CONTRATANTE, e da outra parte a empresa ABSOLUTO SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica, inscrita noCNPJ n° 09.296.387/0001-40 com sede Avenida São Bernardo n° 258, Centro Nova Lacerda-MT, CEP 78243-000, neste ato representada por seu sócio JULIANO BEDIN, inscrito no CPF n° ***.141.***-** e RG ***09**-* SSP/MT, na qualidade de CONTRATADA, têm entre si, justo e combinado o presente contrato, mediante integral cumprimento das cláusulas e condições abaixo, que reciprocamente outorgam, aceitam e assinam, a saber: As partes têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, SUBGRUPO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE PRODUÇÃO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, ATÉ 30/04/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - O objeto do presente instrumento é o fornecimento dos itens relacionados abaixo, oriundos do Processo Licitatório nº 01/2025, Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2025, de acordo com sua descrição, unidade de medida, quantidade, preço unitário e preço total e demais condições ajustadas abaixo:

Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
LIMPA FORNO 250 GR REMOVEDOR DE CROSTAS DE SUJEIRA	Frasco	DIABO VERDE	4,0000	16,8900	67,5600
BISCOITO SALGADO 360G	Grama	RENATA	15,0000	6,0900	91,3500
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL 1 LITRO	UNIDADE	VENCEDOR	360,0000	5,9900	2.156,4000
AGUA MINERAL SEM GÁS 497 ML	UNIDADE	LEBRINHA	600,0000	1,7500	1.050,0000
CAFÉ TORRADO E MOÍDO 500 GR VACUO	UNIDADE	CABOCLO	130,0000	24,9900	3.248,7000
GUARDANAPOS DE PAPEL 30X30 PACOTE 50 UNIDADES	UNIDADE	TREVO	80,0000	4,8900	391,2000
MARGARINA COM SAL 500 GRAMAS	UNIDADE	QUALI	12,0000	9,1900	110,2800
POLPADEFRUTAPARASUCO	UNIDADE	POLPANORTE	50,0000	3,1900	159,5000
RODO PLASTICO 60 CM	UNIDADE	SÃO MATEUS	10,0000	21,9900	219,9000
PANO DE COPA COM BARRA 40X60CM	UNIDADE	PANOSUL	10,0000	7,0900	70,9000
PANO DE MICROFIBRA PARA LIMPEZA 30X30 CM	UNIDADE	ITALEZ	10,0000	5,1900	51,9000
ESPONJA DE LAVAR LOUÇA VERDE/AMARELA	UNIDADE	ASSOLAN	10,0000	1,0900	10,9000
LIMPADOR MULTIUSO 500 ML ESSENCIAS DIVERSAS	UNIDADE	VEJA	30,0000	13,8900	416,7000
SUCO DE CAIXA PRONTO PARA CONSUMO - 1 LITRO	Litro	DEL VALLE	200,0000	8,8900	1.778,0000
DETERGENTE LIQ 500 ML	UNIDADE	G SOL	40,0000	2,6900	107,6000
ALCOOL LIQUIDO 1 LITRO 70%	UNIDADE	ARAUCARIA	20,0000	8,4900	169,8000
ACHOCOLATADO EM PÓ 750 GRAMAS	UNIDADE	TODDY	20,0000	17,3900	347,8000
MULTIINSETICIDA AEROSOL 380 GR	UNIDADE	SBP	40,0000	20,0400	801,6000
BISCOITO DOCE 360GR	UNIDADE	RENATA	15,0000	6,9900	104,8500
LIMPADOR PERFIUMADO USO GERAL 1 LITRO LÍQUIDO AZUL	UNIDADE	CASA FLOR	80,0000	11,4900	919,2000
REQUEIJÃO CREMOSO 200G	UNIDADE	CATUPIRY	30,0000	11,1900	335,7000
MAIONESE TRADICIONAL 500 GRAMAS	Frasco	HELLMANS	24,0000	14,5900	350,1600
VALOR TOTAL					12.960,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO.

2.1 - O valor total dos itens compreendidos na tabela acima, adjudicadas em face da empresa CONTRATADA, inscrita no CNPJ: 09.296.387/0001-40, somam o montante de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais).

2.2 - O pagamento dos itens do objeto licitado, será mediante a apresentação de nota fiscal de venda na Câmara Municipal, que acontecerá em até 15 (quinze dias) da sua apresentação na Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso.

2.3 – A nota fiscal mencionada no item 2.2 deve ser apresentada no prazo máximo de 07 (sete) dias após a entrega do objeto a CONTRATANTE e dentro do exercício financeiro da entrega.

2.4 - O pagamento deverá ser realizado através de transferência bancária.

2.5 - Os valores fixados neste Contrato poderão ser reajustados se houver ato do aditamento nos termos da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

3.1 - O prazo de execução do presente contrato se dará da data da assinatura contratual até 30/04/2026.

3.2 - As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto serão determinadas previamente pelo CONTRATANTE em cada caso, e serão permanentemente acompanhadas por intermédio do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda.

3.3 – A entrega dos objetos contratados poderão ocorrer de forma fracionada e parcial, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1 - As despesas de execução da Prestação de Serviço decorrente do presente Contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual na seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: Proj/Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal - Elementos de despesas: 01.01.01.031.1000.2200.3.3.90.30.00 (Materiais de Consumo).

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1 - É reservado à CONTRATANTE o direito de não mais adquirir os materiais do CONTRATADO caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente Contrato;

5.2 - É obrigação da CONTRATANTE efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO pelos materiais fornecidos de acordo com as disposições do presente Contrato;

5.3 – É direito da CONTRATANTE modificar ou rescindir unilateralmente o Contrato nos casos previstos em lei;

5.4 – É direito da CONTRATANTE adquirir os quantitativos de acordo com a sua necessidade, até a data de 30/04/2026.

5.5 – É obrigação da CONTRATADA, fornecer o qualitativo dos itens, conforme descrição e especificações constantes no termo de referência anexo a este contrato.

CLÁUSULA SEXTA –  DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS

6.1 - A fiscalização do fornecimento dos materiais será exercida pelo Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento dos materiais que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

6.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do CONTRATANTE ou de seus empregados, prepostos ou contratados.

6.3 - Todas as ordens de fornecimento e requisições, instruções, reclamações e, em geral, qualquer entendimento entre a Fiscalização e o CONTRATADO serão feitos por escrito, nas ocasiões devidas, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais.

6.4 - Da decisão tomada pela Fiscalização poderá o CONTRATADO recorrer ao CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem efeito suspensivo.

6.5 – Além das cláusulas e obrigações aqui previstas, submetem as partes ao disposto na Lei 14.133/2021, e demais normas aplicáveis aos contratos com a Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

7.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Comodoro – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Câmara Municipal de Nova Lacerda– MT, 21 de maio de 2025.

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CONTRATANTE

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

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CONTRATADA

ABSOLUTO SUPERMERCADO LTDA

JULIANO BEDIN

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ADRIANA FERREIRA PARABÁ

FISCAL DE CONTRATOS (PORTARIA Nº 02/2025

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JOYCE LUCIO CAVALCANTE

PROCURADORA LEGISLATIVA

TESTEMUNHAS:

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1:

CPF:

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2:

CPF: