TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 016/2025

PROCESSO 066/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria, com fornecimento de software para o acompanhamento do índice de participação dos municípios – IPM, cota parte 25% do ICMS, para atender as necessidades da secretaria municipal de finanças. Contratada APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA  inscrito no CNPJ 08.878.857/0001/10 no valor total de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 21 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45