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Pref. Nova Bandeirantes

Ao vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, deu-se início a apresentação, pela contadora Sra. Edineide Ribeiro Marcolino Corrêa, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre de 2025, conforme determinar o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando início a Audiência Pública a Sra. Edineide Marcolino Corrêa, cumprimentou e agradeceu aos presentes pela participação. Em seguida passou a apresentar as metas cumpridas pelo Município no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2025, também explicou de forma clara e sucinta que o RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No município de Nova Bandeirantes, a avaliação dos resultados da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, Receita Corrente Prevista de R$ 86.790.000,00 sendo arrecadada R$ 29.997.457,38  representando o percentual de arrecadação de 34,56%, Receita de Capital Prevista de R$ 7.210.000,00 sendo efetivada R$ 2.547.869,43, com o percentual de 35,34%. Posteriormente apresentando a Análise das Metas de Arrecadação, Apuração de superávit sobre a Receita Geral, também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que apresentou o percentual de 23,26%, Educação com percentual de 26,93%, Gastos com pessoal de 49,01% e FUNDEB 88,14%, a Senhora Edineide Marcolino  fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e Legislativo, em seguida abrindo espaço para perguntas o vereador Célio de Souza pontuou sobre as receitas do IPTU e ITBI esclarecendo que ITBI depende de comercialização de imóveis no município e IPTU como já havia pontuado se espera um aumento da receita nos meses de junho e julho. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a audiência sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre 2025, e que se por ventura houvessem duvidas e questionamentos procurassem o administrativo da prefeitura bem como a ouvidora do município, e eu Ronaldo Sandrini Felipes, lavrei a presente ata. (Anexa Lista de Presença).