Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar de número 109/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005,através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04-1997, que que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - O conselho aprova a emenda parlamentar de número 109/2025 destinada à aquisição de uma ambulância SEMI UTI, no valor de R$ 380.000,00(Trezentos e oitenta mil reais) para transporte de pacientes críticos e para a demanda do Hospital Municipal, emenda essa que veio por meio do Deputado Paulo Araujo.

Registrada, Publicada, Cumpre-se.

Rio Branco, 21 de maio de 2025.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde