PORTARIA Nº 357/2025, 21 de maio de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025, oriundo do PREGÃO ELETRONICO Nº003/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 11.247.425/0001-16, cujoobjeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, não exclusivo, de software integrado para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela secretaria municipal de saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.

I – Fiscal titular: ARNALDO MATUCARI SUPEPI, matricula nº 4036;

II – Fiscal suplente: MARCIA CLEIDE DA CONCEIÇÃO, matricula nº 3359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da Ata de Registro de Preços e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL