A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 18/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Dispensa Eletrônica n.º 03/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Para o fornecimento de materiais para realização de tapa buracos nas vias públicas do municipío, fornecendo Pedra Britada nº 1, Pedra Britada nº 0 (pedrisco) e pó de brita para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: PEDREIRA SHALON LTDA

CNPJ/CPF: 20.XXX.XXX/XXX85

VALOR GLOBAL: 120.134,00 (Cento e vinte mil e cento e trinta e quatro reais.).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, INCISO, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 21 de maio de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal