O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a lei Federal nº 8.069 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução Nº.231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e pela Lei Municipal n°761 de 27 de maio de 2015 e Edital Complementar Nº001/2023 do CMDCA e Ata Nº.01/2024 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

RESOLVE:

Artigo 1º -Fica neste ato convocado o SRº Ricardo Moraes David portador do RG: 2078474-0 SJSP/MT e CPF: 042.128.151-09, em substituição das férias da Conselheira Sra. Sueli de Oliveira Barbosa, referente ao período de 10/01/2024 a 09/01/2025.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal