PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a Empresa R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.122.570/0001-29, Inscrição Estadual n° 13.345.374-0, com sede na Avenida das Sibipirunas, nº 3890, Sala 03, Bairro Setor Residencial Norte, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-338, Telefone (66) 3531-5898, e-mail atendimento@originalmt.com.br / dalmir.testolin@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. DALMIR ELIO TESTOLIN, portador do CPF n° xxx.104.059-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS REPROGRAFICAS, DIGITALIZADORAS E IMPRESSORAS SENDO QUE TODO O MATERIAL DE CONSUMO ESTÁ INCLUSO, EXCETO PAPEL, E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da C.I. nº 384/2025, Secretaria Municipal de Agricultura, através da C.I. nº 076/2025, Secretaria Municipal de Assistência Social, através da C.I. nº 310/SMAS/2025, Secretaria Municipal de Urbanismo, através da C.I. nº 094/2025, Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. nº 256/2025, Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. nº 117/2025, Secretaria Municipal de Administração, através da C.I. nº 16/2025, Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. LAB nº 100/2025, o saldo não será utilizado, pois houve reequilíbrio de preço e novos empenhos foram feitos.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	65/2025	R$657,18	Gabinete do Prefeito
02/01/2025	67/2025	R$348,24	Secretaria de Administração
02/01/2025	68/2025	R$693,24	Secretaria de Finanças
02/01/2025	69/2025	R$46,50	Secretaria de Agricultura
02/01/2025	71/2025	R$293,88	Secretaria de Educação
02/01/2025	72/2025	R$1.770,96	Secretaria de Educação
02/01/2025	75/2025	R$39,06	Secretaria de Saúde
02/01/2025	76/2025	R$43,62	Secretaria de Saúde
02/01/2025	77/2025	R$354,96	Secretaria de Saúde
02/01/2025	78/2025	R$613,08	Secretaria de Saúde
02/01/2025	82/2025	R$6,90	Secretaria de Assistência Social
02/01/2025	85/2025	R$119,76	Secretaria de Urbanismo
02/01/2025	87/2025	R$202,02	Secretaria de Educação
28/03/2025	4233/2025	R$842,64	Secretaria de Saúde
28/03/2025	4235/2025	R$31,14	Secretaria de Educação
28/03/2025	4236/2025	R$1.200,00	Gabinete do Prefeito

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de maio de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal