PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a Empresa DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E PROJETOS LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.104.739/0001-37, com sede na Av. Desembargador Vitor Lima, nº 260, Sala 908, Bairro Trindade, na Cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.040-400, Telefone (48) 3239-0705 / (48) 9 8403-1750, e-mail dallabridaprojetos@yahoo.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. TEREZINHA APARECIDA DALABRIDA, inscrita no CPF nº xxx.602.229-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SONDAGEM DE SOLO PARA ESTUDO GEOTÉCNICOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, através da C.I. nº 006/2025, o saldo precisa ser anulado para que seja feito a troca de dotação orçamentária.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	338/2025	R$36.935,33	Secretaria Municipal de Planejamento
02/01/2025	339/2025	R$33.864,67	Secretaria Municipal de Planejamento

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de maio de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal