PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.120.619/0001-05, Inscrição Estadual nº 13.908.078-3, com sede na Rua São Benedito, nº 747, Bairro Lixeira, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.008-405, e-mail licitacao@mtpapelaria.com.br, Telefone (65) 3358-6306 / (65) 9.9283-2299,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada seu Procurador o Sr. WELLITO ANDRE MOURA PINHEIRO, inscrito no CPF nº xxx.125.991-xx:

Cláusula 1 -Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (CONFECÇÕES E IMPRESSÃO DE BANNERS, ADESIVOS PERSONALIZADOS, FABRICAÇÃO DE OUTDOOR, PAINEL FRONT LIGHT, LETRAS CAIXA EM ACM CROMADO, LETREIRO TURÍSTICO, PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS, TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. 354/2025, Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 310/SMAS/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
24/01/2025	1521/2025	R$3.040,00	Secretaria de Educação
24/01/2025	1523/2025	R$1.360,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 07 de maio de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal