PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa AMANDA DUTRA RODRIGUES LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 34.432.771/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.777.926-7, com sede na Rua Itumbiara, nº 14, Bairro Coophema, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.085-085, e-mail adrcomercio.cba@hotmail.com, Telefone (65) 9.9810-8948,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada seu Procurador o Sr. EVANDRO JOSE RODRIGUES, inscrito no CPF nº xxx.961.911-xx:

Cláusula 1 -Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (CONFECÇÕES E IMPRESSÃO DE BANNERS, ADESIVOS PERSONALIZADOS, FABRICAÇÃO DE OUTDOOR, PAINEL FRONT LIGHT, LETRAS CAIXA EM ACM CROMADO, LETREIRO TURÍSTICO, PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS, TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. 070/2025, Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 318/SMAS/2025 e Secretaria de Administração, através da C.I. 14/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
24/01/2025	1524/2025	R$2.970,00	Secretaria de Administração
24/01/2025	1525/2025	R$5.840,00	Secretaria de Assistência Social
24/01/2025	1526/2025	R$5.840,00	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 07 de maio de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal