CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 42.480.390/0001-94, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 777, Bairro Centro-Sul, na Cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78.110-002, e-mail adm@cmocuiaba.com.br, Telefone (65) 9.9205-8064 / (65) 9.8132-2714, , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VILDO JOSE SENE NUNES, inscrito no CPF nº. xxx.824.451-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA E CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COM ESPECIALISTAS OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA, DERMATOLOGISTA, HANSENOLOGISTA E ONCOLOGISTA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 036/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. nº 270/2025, o saldo não será utilizado, pois, houve encerramento do contrato.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	162/2025	R$ 12.800,00	Secretaria Municipal de Saúde
02/01/2025	163/2025	R$ 61.241,90	Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 07 de maio de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal