Data: 20/05/2025

Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), do Município de União do Sul,no mandato em curso de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.

                        VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, de acordo com os termos do artigo 2º da Lei Municipal n.° 762 de 28 de abril de 2021 e conforme o estabelecido na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

Considerando a Portaria nº 808 de 29 de dezembro de 2022/FNDE, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis no âmbito das esferas governamentais pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS FUNDEB;

Considerando aindaa necessidade de atualização da composição do Conselho, em virtude da substituição de membros representantes dos diversos segmentos;

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º. Nomear novos membros substitutos para compor o CACS-FUNDEB, quais sejam:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Sra. Fabiana Smentcovski Rosa – Conselheira Titular.

RG: **50541-* SSP/MT.

CPF: ***.621.641-**.

III – REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Sra. Rosiane Aparecida Pereira – Conselheira Titular.

RG: 2292211-3 SSP/MT

CPF: 048.622.131-89

Sra.  Bruna de Miranda Zampieri – Conselheira Suplente.

RG: **61810-* SSP/MT.

CPF: ***.124.611-**.

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Sra. Kelbia Vieira de Lima – Conselheira Titular.

RG: **45392-*SSP/MT.

CPF: ***.419.671-**.

Sra. Maiara Freitas Evangelista.

RG: ***367282012-*.

CPF: ***.397.313-**.

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Sr. Valdiano Venâncio de Souza – Conselheiro Suplente.

RG: **84444-* – SSP/MS.

CPF: ***.825.231-**.

IV- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Sra. Lucivani Marangoni Peruzzo – Conselheira Suplente.

RG: 4257570 SSP/SC.

CPF: 031.834.809-80.

V- REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Sra. Renata leite – Conselheira Suplente

RG: 2514525-8 SSP/MT

CPF: 055.087.651-07

                        Art. 2º. Em decorrência das substituições de Conselheiros na forma do art. 1º desta Portaria, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB (CACS-FUNDEB), do Município de União do Sul-MT, nomeado pela Portaria nº 244/2022 de 20/12/2022 e alterado pelas Portarias de nºs. 160/2023 de 21/06/2023, 105/2024 de 14/03/2024, 284/2024 de 07/11/2024 e 176/2025 de 11/03/2025, passa a ser assim composto:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Sra. Susamar Grisa – Conselheira Titular.

RG: **57084-* SSP/MT

CPF: ***.894.261-**

Sra. Raisa Viana de Souza- Conselheira Suplente.

RG: **03295 SSP/MT

CPF: ***.949.531-**

Sra. Fabiana Smentcovski Rosa – Conselheira Titular.

RG: **50541-* SSP/MT

CPF: ***.621.641-**

Sra. Ana Paula Tofolo – Conselheira Suplente.

RG:***81662* SSP/PR.

CPF: ***.032.009-**.

II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Sr. Banner Bagatini.

RG: **30323-* SSP/MT.

CPF: ***669.281-**

Sr. Theller Bagatini – Conselheiro Suplente.

RG: **30379-* SSP/MT.

CPF: ***.420.001-**.

III - REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLA BÁSICAS PÚBLICAS:

Sra. Rosiane Aparecida Pereira – Conselheira Titular.

RG: 2292211-3 SSP/MT

CPF: 048.622.131-89

Sra. Bruna de Miranda Zampieri – Conselheira Suplente.

RG: **61810-* SSP/MT.

CPF: ***.124.611-**.

IV – REPRESENTANTES DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Sra. Izabel Rando – Conselheira Titular.

RG: **54650-* SSP/MR.

CPF: ***.599.161-**.

Sra. Rozimara Camanho de Paula – Conselheira Suplente.

RG: **61568-* SSP/MT.

CPF: ***. 408.941-**.

V- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Sra.  Wanderléia Marques Fonseca – Conselheira Titular.

RG: **88162-* SSP/MT.

CPF: ***. 914.141-**.

Sra. Rosangela Ferreira de Oliveira – Conselheira Suplente.

RG: **75369-* SSP/MT.

CPF: ***.771.811-**.

Sra. Juliana Tomazzi Fortuna – Conselheira Titular.

RG: ***837351-* SSP/RS.

CPF: ***.971.511-**.

Sra. Lucivani Marangoni Peruzzo – Conselheira Suplente.

RG: **5757* SSP/SC.

CPF: ***.834.809-**.

VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Sra. Francieli Ângela Jardim- Conselheira Titular

RG: **6506-* SSP/PA

CPF: ***.289.091-**

Sra. Renata leite – Conselheira Suplente

RG: **14525-* SSP/MT

CPF: ***.087.651-**

Sr. José Paulo Raach Rodrigues - Conselheiro Titular

RG: **101.128* SSP/SP

CPF: ***.988.378-**

Sra. Queila Ferreira de Moraes - Conselheira Suplente

RG/ CPF: ***.424.981-**

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Sra. Kelbia Vieira de Lima – Conselheira Titular

RG: **45392-*SSP/MT

CPF: ***.419.671-**

Sra. Maiara Freitas Evangelista – Conselheira Titular

RG: ***367282012*

CPF: ***.397.313-**

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Sra. Fabiani Fátima Garcez Stieler – Conselheira Titular

RG: **56798-* SSP/MT

CPF: ***.588.641-**

Sr. Valdiano Venâncio de Souza - Conselheiro Suplente

RG: **84444-* SSP/MS

CPF: ***.825.231-**

Art. 3º. O mandato dos membros substitutos que ora ingressaram no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), irá expirar juntamente com o mandato dos demais membros, na data de 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º. Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB têm como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de União do Sul MT.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de março de 2025.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

                        GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal