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Pref. Nova Monte Verde

LEI N.º 840/2016

Data: 08 de Junho de 2016

SÚMULA: Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei 705/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 16

VB

2.557,10

Gerente de Tesouraria

01

DCAI – 15

VB

2.317,12

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Tributos

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Compras

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Contabilidade

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Convênios

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente de Departamento de Frotas

01

DCAI – 15

VB

2.317,12

Diretor de Departamento

10

DCAI – 15

VB

2.317,12

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade.

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Gerente do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência municipal do INCRA

01

DCAI - 16

VB

2.557,10

Pregoeiro

01

DCAI – 13

VB

1.980,00

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 09

VB

1.650,00

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 14

VB

2.217,60

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 10

VB

1.848,00

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

1.650,00

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.650,00

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 04

VB

1.100,00

Ouvidor Municipal

01

DCAI – 07

VB

1.287,00

Chefe de Divisão

13

DCAI – 09

VB

1.650,00

Conselheiro Tutelar*

05

DCAI – 09

VB

1.650,00

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 14

VB

2.217,60

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 07

VB

1.287,00

Vistoriador do DETRAN

01

DCAI – 14

VB

2.217,60

Orientador Social

01

SUBTOTAL – DCAI

52

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde MT, 08 de Junho de 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal