O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através de seu Agente de Contratação e Membros, designado através   do Portaria nº 1203/2025, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará a dispensa de licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

A licitação será regida pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

DATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 29/05/2025.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:  das 08:00hs do dia 22/05/2025 às 23:59hs do dia 28/05/2025.

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

Critério de Julgamento: menor preço por item.

1.     OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE TRÊS BANDEIRAS CONFECCIONADAS EM TECIDO NYLON 100% POLIÉSTER EM ESTAMPA DIGITAL DA MAIS ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA, DUPLA FACE COM REFORÇOS ANTI DESFIAMENTO E ILHOSES DE METAL PARA HASTEAR SENDO BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO NOS TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNT 1,12 X 1,60 METROS (2.5 PANOS) ESTAMPA REFORÇADA”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

A Proposta de Preços deverá ser entregue exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 21 de maio de 2025.

EMERSON NUNES FREITAS

Agente de Contratação

Port. 1203/2025