LEI N.º841/2016
10 de Junho de 2016
LEI N.º841/2016
Data: 08 de JUNHO de 2016
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,000 (setenta e cinco mil reais) destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2016, da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, conforme discriminado abaixo:
| 01.001.01.031.0002.1001-4490510000000 (001) Obras e Instalações | 58.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001-3390390000000 (012) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 17.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:
| 01.001.01.031.0001.2001-319011000000 (003) Vencimentos e Vantagens Fixas | 20.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001-339093000000 (014) Indenizações e Restituições | 35.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001-339035000000 (010) Consultoria | 4.900,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001-339030000000 (008) Material de Consumo | 5.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001-319013000000 (010) Obrigações Patronais | 10.100,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 08 de Junho de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal