Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1.340/2025, de 20 de março de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 366.538,28 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO                        

       08.001.12.392.7.1134-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS         R$10.000,00      

          1.500.1001000    Recursos não Vinculados de Impostos       10.000,00      

       08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                     

       08.001.12.392.7.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS EO      R$356.538,28      

          1.500.1001000    Recursos não Vinculados de Impostos      356.538,28.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO                        

       08.1.500.1001000.206Recursos não Vinculados de Impostos   R$356.538,28      

       08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                    

       08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                        

       08.001.12.361.42.2064-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES    R$10.000,00      

          1.500.1001000    Recursos não Vinculados de Impostos       10.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.       

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Março de 2025.  

ALEX ALVES DA SILVA        AILTON JOSE DA ROCHA           FABIANO DALLA VALLE  

Assessor Técnico                 Assessor Contábil                       Prefeito Municipal