Contrato nº 24/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis XEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0016-90.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Valor: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anual e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente aos 5 (cinco) anos.

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura 09 de abril de 2025 podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração

Programática: 03.002.14.422.0002.20140. 3.3.90.39.00.00           

Fonte de Recurso: 1.899.0000000.001

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 25/2025

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal