LEI N.º 1145/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
10 de Junho de 2016
SÚMULA: Revoga a Lei nº 1144/2016, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
O senhor João Antônio de Oliveira, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei nº 1144/2016, de 25 de maio de 2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado, para suprir vagas de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 09 de junho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal