“REVOGA A PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMILIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta na Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo,

R E S O L V E:

            Art. 1º. Fica REVOGADA na integra, a Portaria Municipal Nº 339, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença a pessoa da família do servidor público municipal, que especifica”, a partir do dia 17/05/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/05/2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 19 de maio de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração