Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo relacionado:

1.  ARMANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE AMBIENTAL, empossado em 18/06/2014, pelo período de 01 (Um) mês – sendo o período de gozo de 03/04/2025 à 03/05/2025, referente ao período aquisitivo 18/06/2014 à 18/06/2019 com o retorno ao trabalho no dia 04/05/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 21 de Maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal