Portaria 493/2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA SALARIAL, PARA ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REAJUSTE ANUAL SÁLARIAL

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o oficio 306/GAB/2025 do dia 12 de maio de 2025.

CONSIDERANDO  a necessidade de revisão anual de dos salários dos Servidores Municipais da Prefeitura de Confresa Mato Grosso;

CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreiras e Salários;

CONSIDERANDO que a elaboração de tabelas verticais e horizontais de progressão na carreira, demandam tempo, estudo, responsabilidade e conhecimento da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de que os estudos compreendem o impacto orçamentário e financeiro a médio e longo prazo dentro da Administração Pública;

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados, devendo para isso ser nomeada a comissão especial para tal finalidade

RESOLVE:

Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial para análise, revisão e apresentação de propostas de Revisão Geral e anual de Salários (RGA) do Quadro Geral dos Servidores

Art. 2º - Designar a Comissão, que será composta da seguinte maneira:

	SERVIDOR	CARGO
PRESIDENTE	PRESIDENTE MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS	ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETÁRIA	NEIVA GOMES COELHO	ASSESSORA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
RELATORA	CRISTINA MOREIRA TAVARES	PNSG - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS
MEMBRO	MARCIA APARECIDA COSTA	PNSG ASSESSOR CONTÁBIL
	RAFAELLA APARECIDA DE DEUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	SONIA REGINA CUNHA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	MARIA WILDEI COELHO BRITO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA	DIRETORA ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
	WALTER RAMOS TELES	SUPERVISOR DE FROTAS
	RYANE CARLA ALVES	PNSS - ADMINISTRADOR DO SUS
	ELZILENE SIPAUBA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES	COORDENADOR
	RONEY DA SILVA ALVES	AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA
	VILSON RIBEIRO GONÇALVES	APOIO DE SERVICOS A SAUDE/VIGILANCIA
	PAULA GARCIA SANTO	PNSS – ENFERMEIRO

Art. 3°. Os membros desta Comissão não serão remunerados pelo desempenho de suas funções e prestação de serviços, considerando-se serviços públicos relevantes, sem custo para o Município, não lhe atribuindo qualquer remuneração e nem vínculos sociais ou empregatícios não gerando adicional de horas extraordinárias e nem banco de horas.

Art. 4º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 °. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de maio de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal