PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA - SHC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 13.535.707/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 16/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1031123/2025. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA –  DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  e  a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas para o atendimento  de alunos na área de Educação Especial, visando o atendimento na área de estímulos educacionais de 50 (cinquenta) alunos com necessidades especiais, o projeto “AMOREQUO” visa o processo de ensino e aprendizagem que ocorre na equoterapia, a ser firmado com a Prefeitura Municipal de VARZEA GRANDE, através da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos em 08(oito) parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento, a saber [08/05/2025 a 08/05/2026]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, a servidora SUELEN APARECIDA SOUZA, inscrita no CPF n. XXX.846.161-XX; o servidor GERILEY PARENTE SILVA, inscrita no CPF n. XXX.426.631-XX.

DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

SOCIEDADE HÍPICA CUIABANA - SHC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL