Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como o contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos os seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO, bem como, HOMOLOGO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 017/2025 e autorizo a contratação da empresa ESLAVIE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.227.909/0001-03, no valor total de R$ 17.518,78 (Dezessete mil quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO COM TELA EM ARAME GALVANIZADO NA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) MARIA SOARES DE SOUZA, os serviços visam atender as necessidades do Município de Jauru-MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 21 de maio de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal