PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO NATIVO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 36.924.942/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:       Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 292025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1036153/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto "A Arte de Conviver com a Diversidade" tem por objetivo apresentar as ações de inclusão social e o convívio a diversidade, que a Associação Nativo realiza, através de práticas de artes, Cultura e Esporte, oficinas socioeducativas, oficinas esportivas e oficinas de convivência comunitária, ambas com foco no desenvolvimento das habilidades cognitivas, física/motora, socioafetiva, socioemocionais biopsicossociais, de crianças, de adolescentes e de jovens com deficiência ou não. Contribuir para implementação de ações que visam efetivar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Política Nacional de Educação Integral, no município de Várzea Grande-MT. VALOR Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 40.509,51(quarenta mil e quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavo), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 4 (quatro) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIA, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora GEOVANNA AMORIM CHAVES inscrita no CPF n. XXX.538.541-XX; e, na função de suplente, a servidora DAIANY FREITAS SILVA, inscrita no CPF n. XXX.480.931-XX.

DATA DE ASSINATURA: 20.05.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO NATIVO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL