PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA - CEAF, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.868.120/0001-94. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 33/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1038034/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento para promover o Repasse Financeiro de recursos que se destinam a execução do projeto “RITMO EM ARTE E MOVIMENTO”, por meio da realização de atividades relacionados à cultura, arte e jogos atendendo as crianças em situação de risco e/ou vulnerabilidade social com idade entre 02 e 04 anos. VALOR:  Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 5 (cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora AUDINEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA inscrita no CPF n. xxx.545.781-xx; e, na função de suplente, a servidora ERICA POMPEO DE OLIVEIRA, matrícula n°152246.

DATA DE ASSINATURA: 21.04.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL