PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.364.152/0004-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se decorrente à Adesão n. 10/2025 da Ata De Registro De Preços Nº 001/2025 Oriunda Do Pregão Eletrônico Nº 18/2024/SEPLAG, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 81 de 29 de dezembro de 2023, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. OBJETO: O objeto do presente instrumento tem por objeto Adesão a Ata De Registro De Preços Nº 001/2025 Oriunda Do Pregão Eletrônico Nº 18/2024/SEPLAG, cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada das unidades localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande – MT. VALOR: O valor total da contratação e de R$ 3.240.141,60 (Três milhões, duzentos e quarenta mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/01600/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à existência de créditos orçamentários. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato PARA A fiscalização do contrato os seguintes servidores: ATENÇÃO SECUNDARIA DE SAÚDE: FISCAL DO CONTRATO: ERASMO CARLOS DAL PAZOLO, matricula n° 167196, SUPLENTE DE FISCAL: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES, matricula n° 167789. SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA: FISCAL DO CONTRATO: Debora REGINA NERIS REGIS, matricula n° 141185. SUPLENTE DE FISCAL: KAUANA ELIZABETH DUTRA DOS SANTOS, matricula n° 168824. PRONTO SOCORRO MUNICIPAL: FISCAL DO CONTRATO: SUZELÉIA PEIXOTO DOS SANTOS, matricula n° 167949.  SUPLENTE DE FISCAL: LOANNE BEZERRA LOPES, matricula n° 172535. MATERNIDADE DR. FRANCISCO LUSTOSA DE FIGUEIREDO: FISCAL DO CONTRATO: ARTHUR ASSIS DE OLIVEIRA, matricula n° 135238.  SUPLENTE DE FISCAL: ROSELI AMÂNCIA DE CAMPOS, matricula n° 157079.

DATA DE ASSINATURA: 12.05.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

CONTRATADA