PACTO SER FAMÍLIA

22 de Maio de 2025

Pref. Canabrava do Norte

PACTO SER FAMÍLIA

1.    IDENTIFICAÇÃO

Município: Canabrava do Norte/MT

Prefeito: Neuilson da Silva Lima

Secretária/o Municipal de Assistência Social: Rosinha Lima dos Santos Silva

Presidente do Comitê Gestor Municipal: Rosinha Lima dos Santos Silva

Coordenação local do Programa: ____________________________________________

Endereço do Comitê: Av. Aurea Tavares de Amorim, nº 1.105, Eldorado

Telefone:

E-mail: assistencia.social@canabravadonorte.org, serfamilia.cbn@gmail.com

2.    COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA

INSTITUIÇÃO            

REPRESENTANTE

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Rosinha Lima dos Santos Silva

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Simone Barbosa Vieira

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Izabella Menezes de Assis Pamplona de Sousa

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Josimeire de Souza Ramos Rezende

3.      COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA

NOME DO PROFISSIONAL

PERFIL

Vanessa Lucas Pereira Santos

Assistente Social

Aleticia Barros de Melo

Agente Comunitário de Saúde

Altamiro Jose De Oliveira Pantaleão

Agente Comunitário de Saúde

Anny Karollyny Birino Cesar

Agente Comunitário de Saúde

Ariella Ferreira Rodrigues Rocha

Agente Comunitário de Saúde

Diene Santos Do Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Diomar Alves Correia

Agente Comunitário de Saúde

Eva Sandra Lima dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

Francisca Coelho Da Luz

Agente Comunitário de Saúde

Joana Darc Ribeiro De Sousa

Agente Comunitário de Saúde

Josei dos Santos Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Luana Rodrigues da Cunha

Agente Comunitário de Saúde

Maria De Jesus Santos Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Maria Ivanildes Lima Santos

Agente Comunitário de Saúde

Terezinha Dias Dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

4.    COMPROMISSO

Por este documento o município de Canabrava do Norte/MT, se compromete a preencher e executar todas as políticas públicas previstas ao Programa Ser Família, com vistas a superação da condição de vulnerabilidade das famílias beneficiárias do programa SER Família.

É parte integrante e inseparável deste documento, a ser inserido, após a aprovação do Comitê Gestor Municipal o formulário disposto no ANEXO I, contendo os dados das famílias cadastradas no âmbito do município de Canabrava do Norte/MT, a rede interdisciplinar que compõe o programa em âmbito municipal, as políticas públicas previstas para a superação da condição de vulnerabilidade e o monitoramento da execução do programa.

Canabrava do Norte/MT, 07 de maio de 2025.

_________________________________________

Prefeito Municipal

ANEXO I

PACTO SER FAMÍLIA

Canabrava do Norte/MT

Maio/2025

1.      IDENTIFICAÇÃO

Município: Canabrava do Norte/MT

Prefeito: Neuilson da Silva Lima

Secretária/o Municipal de Assistência Social: Rosinha Lima dos Santos Silva

Presidente do Comitê Gestor Municipal: Rosinha Lima dos Santos Silva

Coordenação local do Programa: ____________________________________________

Endereço do Comitê: Av. Aurea Tavares de Amorim, nº 1.105, Eldorado

Telefone:

E-mail: assistencia.social@canabravadonorte.org, serfamilia.cbn@gmail.com

2.    COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA

INSTITUIÇÃO            

REPRESENTANTE

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Rosinha Lima dos Santos Silva

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Simone Barbosa Vieira

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Izabella Menezes de Assis Pamplona de Sousa

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Josimeire de Souza Ramos Rezende

3.      COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA

NOME DO PROFISSIONAL

PERFIL

Vanessa Lucas Pereira Santos

Assistente Social

Aleticia Barros de Melo

Agente Comunitário de Saúde

Altamiro Jose De Oliveira Pantaleão

Agente Comunitário de Saúde

Anny Karollyny Birino Cesar

Agente Comunitário de Saúde

Ariella Ferreira Rodrigues Rocha

Agente Comunitário de Saúde

Diene Santos Do Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Diomar Alves Correia

Agente Comunitário de Saúde

Eva Sandra Lima dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

Francisca Coelho Da Luz

Agente Comunitário de Saúde

Joana Darc Ribeiro De Sousa

Agente Comunitário de Saúde

Josei dos Santos Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Luana Rodrigues da Cunha

Agente Comunitário de Saúde

Maria De Jesus Santos Nascimento

Agente Comunitário de Saúde

Maria Ivanildes Lima Santos

Agente Comunitário de Saúde

Terezinha Dias Dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

4.      DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO CRAS:

O município está situado na região nordeste do Estado de Mato Grosso, microrregião do Norte Araguaia há 1.132 km da capital do Estado Cuiabá. O acesso principal é através da Rodovia BR 158. Faz divisa ao norte com Porto Alegre do Norte, ao sul São Félix do Araguaia, à leste com Luciara e à oeste tem como limite dois municípios: São Félix do Araguaia e São José do Xingu. Teve sua emancipação em 19 de dezembro de 1991 através da Lei Estadual 5.896.  A extensão territorial é de 3.452.684 km².

Segundo o IBGE de 2022 a população é de 4.485 habitantes, o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,667.

Atualmente o mercado de trabalho baseia-se na pecuária, onde toda produção de leite abastece o laticínio da cidade. O trabalho formal é percebido no Laticínio, na Prefeitura e em pequena parte do comércio local.

O município possui um equipamento de Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social/SUAS. O Centro de Referência de Assistência Social “Hilda Antônia dos Santos”, está localizado no Bairro Centro, onde concentra o maior índice de vulnerabilidade Social.

No CRAS oferta os serviços, programas, projetos tipificados da Proteção Social Básica, onde possui 1.100 famílias cadastradas no Cadastro Único, 420 beneficiários do Programa Bolsa Família, representando uma cobertura cadastral de 119%.

Possui 122 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, sendo 60 pessoas com deficiência e 62 Idosos que são acompanhados pelo PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e/ou SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo.

5.    MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICAS:

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social “Hilda Antônia dos Santos”

End.: Av. Ulisses Guimarães, nº 87, Centro, Canabrava do Norte – MT

Telefone: (66) 3577 1107

E-mail: crascanabrava@hotmail.com, crascanabrava@canabravadonorte.org

6.    MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PRIVADAS E/OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG’S:

Não Possui

7.    ÓRGÃOS DE DEFESA E DIREITOS:

Conselho Tutelar

End.: Av. Aurea Tavares de Amorim, nº, Centro

Telefone: (66) 99281-0538

E-mail: conselhotutelarcanabrava@hotmail.com

8.    OBJETIVO DO PACTO

Assumir compromissos de ações e estratégias entre instituições governamentais e não governamentais com ações concretas que impactam na melhoria das condições de vida dessas famílias, desenvolvimento das potencialidades e autonomia, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais vivenciadas por elas no território.

9.      PACTUAÇÃO COM A REDE

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

Inserir todas as famílias beneficiarias do Programa Ser família nos serviços da Proteção Social Básica, existente no município.

·         Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica (PAIF e SCFV) e quando necessário conceder os Benefícios eventuais capazes de sanar as vulnerabilidades em que se encontram.

·         Realizar articulação com a rede socioassistencial, check list dos serviços existentes e encaminhamentos das famílias com perfil para os serviços disponíveis no território.

·         Acesso ao direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiárias.

·         Oportunizar o acompanhamento familiar com vista a superação da situação de pobreza e/ou extrema pobreza.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

Acompanhar e vacinar todas as crianças, pessoas idosas, gestantes e pessoa com deficiência, pertencentes ao Programa Ser Família.

·         Encaminhar as famílias beneficiárias para vacinação e atualização de cadernetas de vacinas.

95% das famílias imunizadas.

Realizar campanhas preventivas

·         Inserir em campanhas contra a hanseníase, tuberculose, arboviroses, Tabagismo, saúde bucal, uso abusivo de álcool e/ou outras drogas, prevenção da gravidez na adolescência e ISTs.

·         Inserir em campanhas contra o Câncer de mama, Câncer de Colo de Útero, Câncer de próstata, Hipertensão, diabetes e outros.

100% das famílias beneficiárias

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

Priorizar a inserção das crianças e adolescente na rede de ensino.

·         Listar e identificar as crianças que necessitam ser inseridas na rede de ensino;

·         Listar e identificar as pessoas com deficiência fora da escola, que necessitam ser inseridas no sistema de ensino;

·         Notificações de evasão escolar.

100% das famílias atendidas

Priorizar a inserção de jovens, adultos e pessoas idosas no programa Muxirum, a fim de erradicar o analfabetismo no munícipio.

·         Divulgar o programa no município;

·         Identificar famílias que possuem pessoas não alfabetizadas dentre os seus membros;

·         Sensibilizar e inserir este público no programa.

70% das famílias atendidas

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

METAS

AÇÃO

RESULTADOS

Prestar suporte as secretarias no que se refere a execução do programa.

Prestar suporte as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.

Melhoria dos serviços prestados as famílias beneficiarias do Programa Ser Família.

Realizar ações de atualização do documento de identificação dos beneficiários do Programa Ser Família e seus familiares.

Realizar contato com os usuários objetivando a verificação e orientação sobre a atualização da documentação civil básica;

Realizar atendimento de emissão de identidade e título de eleitor de usuários que ainda não possuem e atualização destes documentos para aqueles que estão com documento danificado e/ou desatualizados.

100% das famílias com documentos atualizados.

10.  MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos sete meses iniciais do Programa, com extensão, caso fizer necessário para as famílias que permanecerem em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades. Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão: Por procura espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial e encaminhamentos das demais políticas públicas.

Canabrava do Norte/MT, 07 de maio de 2025.

_________________________________________

Prefeito Municipal

Membros do Comitê Gestor Municipal:
Voltar ao topo