Dispõe sobre a atualização da composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, do Município Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), e na Lei Municipal n.º 1.075/2019;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a atualização da composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Cotriguaçu, sendo:

I - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a)  César Augusto dos Santos: representante da área governamental, Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

II – Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Reinaldo Valiguzski: representante da sociedade civil, Paróquia Nossa Senhora de Aparecida;

III - Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a)                   Elisangela da Silva Dutra Nunes: representante da sociedade civil, Associação Pestalozzi de Cotriguaçu-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cotriguaçu, 05 de maio de 2025.

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REINALDO VALIGUZSKI

Presidente do Conselho Municipal de Direito

da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cotriguaçu-MT