PORTARIA Nº 003/2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para elaboração e revisão de proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Rosário Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Especial para estudo, adequação e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Rosário Oeste – MT.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Nome:José Fernandes da Costa. TAE (Técnico Administrativo Educacional)

Presidente da Comissão.

II – Representante do Conselho Municipal de Educação.

• Nome:Suely Borges  -Sec. Mun. de Educação. 

III – Representantes dos Professores da Rede Municipal:

1. Nome: Maria Conceição de Goes -Escola Municipal Quintina Maria de Oliveira.
2. Nome: Iraci Santos Silva – Escola Professor João Batista.(suplente)
   
   

IV – Representante dos Técnicos Administrativos Educacionais (TAE):

• Nome: Verci de Araújo Candido  - Escola Municipal Quintina Maria de Oliveira.

V – Representante dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI):

• Nome: Udirlea de Oliveira Freitas  - Creche Municipal Ana Lemes Joaquim.

VI – Representante do Apoio Administrativo Educacional (AAE):

• Nome: Maria Conceição da Cunha – Infraestrutura Limpeza - Escola Quintina Mª. de Oliveira.
• Nome: Aparecida Antônia de Almeida Prado – AAE-Nutrição – Escola Prof.ª Sandra Malheiros.
• Nome: Thiago Cesar de Araújo Passos – AAE – Motorista
• Nome: Edson Lemes da Silva - 

VII – Representante da Subsede Rosário Oeste do SINTEP/MT.

• Nome: Viviane Cristina Brito de Lima  -AAE-Nutrição – Escola Armando de Oliveira. 

Art. 3º – A Comissão ora constituída terá a função de:

• Estudar e propor estrutura de cargos e salários;
• Avaliar critérios de progressão e promoção funcional;
• Adequar o plano às diretrizes do FUNDEB e da legislação vigente;
• Garantir a valorização dos profissionais da educação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste – MT, 21 de Maio de 2025.

Vinicius Silva Martins
Secretário Municipal de Educação.