SÚMULA:

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em atendimento a Lei Municipal nº 2.182/2021, que passa a constar com a seguinte formação:

I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Juliana Almeida de Carvalho – Titular

Maria de Lurdes Graczeki – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social:

Silvalane Marques Martins – Titular

Andressa Ákina Lima Matsui – Suplente

Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura:

Regiane Silva de Oliveira - Titular;

Simone Lotk Torremocha – Suplente

Representantes Secretaria Municipal de Finanças:

Hilariane Hilário da Silva – Titular

Ivanilda Aparecida de Oliveira – Suplente

Representantes Secretária Municipal de Saúde:

Joanéias Fidelis de Oliveira – Titular

Tatiana Valiente Alves – Suplente

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Associação Comercial de Aripuanã – ACIA:

Ana Gabriele Vitcel Zanella – Titular

Kaiara Hahn Fortes – Suplente

Paróquia São Francisco de Assis:

Adelaide Maria Facchini

Maria Onete Santos da Luz

Associação Yawara:

Rubens Oliveira Sedor – Titular

Neri José da Silva – Suplente

Grupo Desbravadores:

Marineide Ferreira da Silva – Titular

Gessica Pereira da Silva Rocha – Suplente

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Pais de Aripuanã – APAE:

Gleyciane da Silva – Titular

Lucilene Rodrigues Cotrim – Suplente

Art. 2º - O mandato dos conselheiros representantes do poder público municipal está vinculado permanência em cada Secretaria ou Departamento Municipal será determinado conforme o período em que atuarem como representantes do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - O mandato dos conselheiros representantes da Sociedade Civil Organizada terá duração de 2 (dois) anos, sendo permitida uma (1) recondução para o cargo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando disposição ao contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias do mês de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração