A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 16.153, de 16 de maio de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do “42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2025”, que será composta pelos seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Alessandra Castilho Paiva Paulino

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA – SMTC

Cristiane Cebalho de Oliveira

COORDENADORIA DE HISTÓRICO CULTURAL E DE TURISMO

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Rosair Santana

§ 1º A presidência da Comissão ora instituída, será exercida pela Senhora Alessandra Castilho Paiva Paulino - Secretária Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 2º A Comissão de Seleção instituída por este Decreto terá as seguintes atribuições:

I - Receber, analisar e deliberar sobre todos os atos relativos aos Editais do 42º FIPe/2025;

II - Analisar, deliberar e proclamar vencedor os participantes que se submeterem aos Editais do 42º FIPe/2025 em todas suas modalidades;

III - Deliberar sobre casos omissos referentes aos Editais do 42º FIPe/2025, de acordo com os ditames legais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres